A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, solicitou, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), em Bruxelas, um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da seca que se vive no País, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e alimentação animal
Medidas propostas
- Reforçar a percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos e de medidas do desenvolvimento rural;
- Aplicar a cláusula de força maior, de modo a:Introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas;
- Permitir o pastoreio de pousios declarados para efeitos de cumprimento dessas práticas de diversificação de culturas;
- Derrogar a percentagem de superfícies de interesse ecológico.
- Permitir uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afetados pela crise de custos e pelos efeitos da seca;
- Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas;
- Convocar o Grupo de Peritos referido no Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar, em conformidade com o Plano de Contingência.
Medidas em aplicação
A ministra em conferência de imprensa, recordou que em Portugal estão já a ser implementadas várias medidas para mitigar os efeitos da seca e que estão também a ser preparadas novas medidas com vista a responder às necessidades dos produtores:
– Quanto ao abeberamento, alimentação animal e estado das culturas, o Ministério da Agricultura está a acompanhar a evolução do estado das culturas atualmente instaladas pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP);
– Está aberto, até ao dia 1 abril 2022, o aviso PDR2020 para apoio aos pequenos investimentos na exploração agrícola nos territórios vulneráveis, que permite financiar, com uma taxa de apoio de 70%, investimentos relacionados com o pastoreio extensivo e armazenamento e distribuição de água (cisternas, depósitos, bebedouros, recuperação de tanques, tubagens etc…). Já nos próximos dias, abrirá um apoio semelhante, no âmbito do PDR2020, para o restante território nacional.
– Para apoio à tesouraria dos Agricultores, estão disponíveis duas linhas de crédito: Uma linha de crédito de curto prazo com juros bonificados para todos os agricultores, a qual contempla uma majoração de bonificação de juros superior (50 %) para agricultores detentores do Estatuto de Agricultura, para um limite anual de crédito de 5000 euros; e uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com garantia do Estado Português, que inclui o financiamento de fundo de maneio associado a investimentos, com uma dotação de 300 milhões de euros.
– O Ministério da Agricultura tem criado apoios à produção de energia elétrica para fazer face aos aumentos verificados nos custos de energia e para contribuir para a autossuficiência e descarbonização do setor: em 2021, disponibilizou 25 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos / coletores solares na Agroindústria; no dia 7 de fevereiro de 2022, foram reabertas as candidaturas para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com uma dotação de 10 milhões de euros.
–Está a ser preparada uma nova linha crédito garantida para apoio a encargos de tesouraria dos agricultores e produtores agrícolas afetados.
– Até ao final do mês de fevereiro, abrirá um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do PDR2020 (inicialmente prevista com 2,5 milhões de euros e que se decidiu reforçar para 6 milhões de euros) para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
– Confirmando-se o cenário de seca severa, o Ministério da Agricultura irá permitir que os animais em modo de produção biológica possam ter acesso a alimentação convencional.
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