De acordo com o Despacho n.º 8765/2021, do Diário da República de 3 de setembro, que altera o Despacho n.º 9093/2017, de 16 de outubro, foram adicionados novos representantes do Observatório da Produção Biológica.
Os novos representados do Observatório são a Direção Regional de Agricultura da Região Autónoma da Madeira, a Direção Regional de Agricultura da Região Autónoma dos Açores, a Federação das Indústrias Agroalimentares (FIPA), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), o Centro de Competências para a Agricultura Biológica e para os Produtos no Modo de Produção Biológico (CCBIO) e ainda um representante de Organismos de Controlo com tarefas de controlo oficial delegadas pela Autoridade Competente Nacional no âmbito da Produção Biológica.
De acordo com o Despacho 9093/2017, de 16 de Outubro, do DR, este Observatório tem a função de promover uma adequada e eficaz monitorização do mercado de produtos biológicos, visando a avaliação do impacto da ENAB e a sua eventual revisão. Pretende -se igualmente a promoção de várias ações e medidas tendentes a estimular a produção, disponibilidade e consumo de produtos biológicos e divulgar o resultado das mesmas.