As regras de rotulagem de origem para carnes continuam a ser relevantes para os consumidores

A rotulagem obrigatória do país de origem fornece aos consumidores informações importantes sobre a origem da carne de suínos, aves, ovinos e caprinos e permite o controle do cumprimento pelas autoridades competentes. Essas são algumas das principais conclusões do relatório sobre a implementação e o impacto da indicação obrigatória do país de origem ou local de proveniência para determinadas carnes, publicado hoje pela Comissão Europeia.

Um relatório de avaliação sobre o mesmo tema concluiu que todos os objetivos das regras de rotulagem de origem foram globalmente alcançados e que essas regras foram introduzidas sem perturbações comerciais, aumento evidente dos preços para os consumidores e encargos desnecessários para os operadores e a administração.

A avaliação também indicou que a baixa compreensão dos consumidores dos termos e definições usados ​​nos rótulos deixa espaço para melhorias. Uma análise mais aprofundada sobre a possível harmonização das derrogações para “certas carnes” com outros tipos de alimentos também foi recomendada na avaliação.

Embora a avaliação não tenha detetado problemas sistémicos com a aplicação das regras, identificou diferenças na qualidade dos controlos entre os Estados-Membros da UE. Uma maior troca e combinação de boas práticas de controle podem ser úteis no monitoramento da conformidade.

De acordo com a avaliação, o efeito das regras de rotulagem do país de origem na dinâmica do mercado e do comércio foi marginal, com o custo de adaptação absorvido na cadeia de abastecimento e não repassado aos consumidores. Além disso, a crescente procura por cuidados com o meio ambiente pressiona por esforços contínuos para entender melhor o impacto ambiental e de mercado das regras de rotulagem de origem.

O relatório do Parlamento Europeu e do Conselho contribui para uma avaliação mais ampla da rotulagem dos alimentos e da informação aos consumidores no âmbito da estratégia “Farm to Fork“.

Para saber mais pode consultar a publicação da Comissão Europeia, a 10 de agosto.