Nova legislação europeia sobre a agricultura biológica

As novas regras abrangem novos produtos, como o sal marinho e a cortiça, a concorrência entre os produtos europeus e importados, inclui regras sobre a produção agrícola, a produção pecuária e a aquicultura e harmoniza as responsabilidades e os sistemas de certificação.

As regras sobre o uso das sementes, variedades tradicionais adaptadas à região, que tendem a ser mais robustas e resistentes as doenças poderão ser comercializadas, até agora, estas variedades não podiam ser usadas ou muito dificilmente podiam ser vendidas na Europa. Em relação à certificação, os pequenos produtores e transformadores poderão formar grupos, o que reduzirá os custos de certificação e dos controlos.

A possibilidade de ser atribuída a certificação de grupo até a uma pequena aldeia, pela redução de custos inerente. Já os pequenos vendedores de produtos biológicos, mas não produtores (com faturação até 20 mil euros/ano), como é o caso de alguns comerciantes em mercados biológicos, ficam dispensados da certificação como operador.

Outros aspetos menos positivos são que a União Europeia possa vir a aceitar níveis mínimos de contaminação por pesticidas, a partir de 2024; que cada estado membro possa definir limites para a detenção de resíduos químicos, ou níveis de contaminação, e a redução dos controlos obrigatórios. Atualmente, produtores, lojas ou indústrias são alvo das ações de controlo uma vez por ano, será só de dois em dois anos.

Até Janeiro de 2021, as instituições comunitárias vão definir as regras para a implementação de todo o novo quadro legislativo.

Para saber mais, clique no link abaixo:

https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/society/20180404STO00916/novas-regras-sobre-os-alimentos-e-a-agricultura-biologica-video