Saiba como identificar e registar os seus terrenos no BUPi

O Balcão Único do Prédio, ou BUPi, é uma plataforma gratuita que permite identificar propriedades localizadas em municípios que não dispõem de cadastro predial. Em Portugal Continental há 153 municípios sem cadastro, sendo que 144 já aderiram ao BUPi. Veja aqui se o seu município é um deles!

Como funciona?

Se é titular de uma propriedade rústica ou mista que se localize num município que não dispõe de cadastro predial, e que já aderiu ao BUPi, pode proceder à sua identificação  e dar início ao seu registo no site. Só precisa de ter consigo o cartão de cidadão, ou chave móvel digital, e a caderneta predial com o número das matrizes dos prédios a identificar.

  1. Autentique-se, com cartão do cidadão ou Chave Móvel Digital;
  2. Localize as suas propriedades;
  3. Assine o Termo de Responsabilidade e submeta o processo;
  4. Aguarde a validação por parte de um técnico.

Depois de efetuar a localização e identificar os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação e validará, sendo o caso, o processo submetido.

Em alternativa, pode realizar todo o processo de identificação da propriedade num dos balcões BUPi dos municípios aderentes, com o apoio de um técnico habilitado.

Por que deve identificar e registar os seus terrenos?
  • Para garantir os seus direitos de propriedade e o dos seus descendentes, já que o mero registo dos prédios nas Finanças não assegura a proteção desses direitos;
  • Para beneficiar do regime de gratuitidade associado ao processo de identificação e registo da propriedade, de caráter excecional e temporário;
  • Para beneficiar do regime de isenção tributária que garante o não aumento de impostos ou aplicação de coimas;
  • Para proteger a sua propriedade e a dos seus vizinhos, ajudando no planeamento e na gestão do território;
  • Para contribuir para a prevenção de riscos, designadamente dos incêndios rurais, e para o combate às alterações climáticas.
A gratuitidade do registo é de âmbito nacional?
  • Os procedimentos especiais de registo, e a gratuitidade associada, são aplicáveis aos prédios rústicos e mistos em todo o território nacional.
  • O acesso aos procedimentos especiais de registo está dependente:
  • Da georreferenciação do terreno no BUPi, nos municípios que não dispõem de cadastro predial, ou;
  • Da configuração geométrica do prédio existente na carta cadastral, para os restantes municípios.

A gratuitidade associada aos procedimentos de registo vigora:

  • Pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi;
  • Pelo prazo de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto – até 23 de agosto de 2023 – para os 10 municípios da fase piloto e para os municípios que dispõem de cadastro predial.
Aceda  à  eBUPi 

 

Saiba mais em

Fontes:

Governo de Portugal, Saiba como identificar e registar os seus terrenos no BUPi – XXIII Governo – República Portuguesa (portugal.gov.pt, publicado a 15 de junho, 2023.

eBUPi > eBUPI (justica.gov.pt) https://ebupi.justica.gov.pt/