De 13 a 16 de dezembro de 2021, estão abertas as candidaturas no âmbito de projetos de investimento à Medido 20 – Assistência Técnica, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira: PRODERAM.
A medida visa financiar as atividades a nível da preparação e coordenação, gestão, acompanhamento e avaliação, controlo e execução de informação, comunicação e divulgação; redução de encargos administrativos e técnicos de entidades responsáveis pela execução do PRODERAM2020, bem como em ações integradas no Plano de Ação da Rede Rural nacional
O apoio no âmbito do PRODERAM consta do Aviso 13|2021, de acordo com a legislação em vigor:
- Portaria nº 297/2017, de 28 de agosto – Altera a Portaria n.º 174/2016, de 5 de maio – Regime de aplicação da medida 20 – Assistência Técnica
- Portaria n.º 174/2016, de 5 de maio – Regime de aplicação da medida 20 – Assistência Técnica